Documentos para certificação

Documentação necessária para e-CPF


Para emissão do e-CPF é necessário apresentar pessoalmente (ORIGINAIS + CÓPIAS) os seguintes documentos:


Obrigatórios:


  • 2 documentos de identificação(a) (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM)
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física
  • Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (contas de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular)
  • Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de 5 anos)

Opcionais:

  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS - Obrigatório se o cliente desejar que conste no certificado, ou seja, requisito da aplicação que irá utilizar
  • Cadastro específico do INSS-CEI - Obrigatório se o cliente desejar que conste no certificado ou exista algum requisito na aplicação que irá utilizar
  • Título de eleitor

Documento de Identificação - Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.


PIS/PASEP/NIS - No caso de funcionários de empresas que irão acessar o Conectividade Social por suas empresas (procuradores) recomendamos que esse campo conste nos certificados. Documentos Comprobatórios possíveis: cartão do PIS; extrato do FGTS; Cartão Cidadão ou impressão atualizada da página da Dataprev;


INSS-CEI - No caso de profissionais autônomos (exemplo contadores), que estão tirando o e-CPF por não possuir CNPJ e necessitam acessar o Conectividade social da empresa da qual prestam serviços, a informação do “CEI” passa a ser obrigatória pela aplicação da Caixa Econômica;


Neste caso, informe o número na solicitação e apresente os comprovantes na validação presencial. A comprovação de inscrição no Cadastro Específico do INSS é feita mediante comprovante de matrícula do INSS. Caso não haja como comprovar a inscrição no CEI, será aceito a impressão da página da DATAPREV. A impressão da consulta garante a identificação do “site” e a data da consulta, além do número da inscrição e nome. A consulta tem validade de 30 dias, salvo disposição em contrário do órgão expedidor.


NOTA: A Serasa Experian reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.



Documentação necessária para e-CNPJ


Para emissão do e-CNPJ é necessário apresentar pessoalmente (ORIGINAIS + CÓPIAS) os seguintes documentos:


Referentes à empresa:

  • Documento de constituição (estatuto, contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
  • Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
  • Cartão CNPJ atualizado;
  • Inscrição no Cadastro Específico do INSS - (Opcional).

Referentes ao representante legal cadastrado na Receita Federal:


Caso esse representante legal não tenha poderes para assinar isoladamente pela empresa, será necessário que os demais administradores, conforme estabelecido no contrato, estatuto ou outro documento similar, também compareça(m)* perante o atendente Serasa Experian para validação presencial e apresentação dos seus documentos descritos à baixo:


  • 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (concessionárias de serviços públicos - água, luz, telefone fixo, gás; extratos bancários; contrato de aluguel onde conste o nome do titular);
  • Uma foto 3x4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS - (Opcional);
  • Título de eleitor - (Opcional);
  • Cadastro específico do INSS-CEI - (Opcional).

Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.

Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.


ATENÇÃO: É obrigatório a presença do representante cadastrado na Receita Federal, não podendo ser representado por procuração. Já o(s) - Representante(s) Legal(s) da empresa poderá ser representado por procuração pública, somente se estiver expressamente autorizado no contrato ou estatuto da empresa - Vide orientações quanto aos requisitos de uma procuração pública, clicando aqui.


NOTA: A Serasa Experian reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.



Documentação necessária para NF-e


Para emissão dos certificados digitais da família NF-e (modelo A3, A1 e Servidor NF-e), é necessário apresentar pessoalmente (ORIGINAIS + CÓPIAS) os seguintes documentos:


Referentes à empresa:


  • Documento de constituição (estatuto, contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
  • Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
  • Cartão CNPJ atualizado;
  • Inscrição no Cadastro Específico do INSS - (Opcional).

Referentes ao(s) responsável(eis) pelo uso do certificado digital:

  • 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física;
  • Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (concessionárias de serviços públicos - água, luz, telefone fixo, gás - extratos bancários, contrato de aluguel onde conste o nome do titular);
  • Uma foto 3x4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
  • Documento que comprove poderes para representar a empresa;
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS - (Opcional);
  • Título de Eleitor - (Opcional);
  • Cadastro Específico do INSS-CEI - (Opcional);

Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.

Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.


IMPORTANTE: Caso o responsável pelo certificado não conste ou não possua poderes para representar a empresa isoladamente, será necessário:


Que o(s) representante(s) legal(is) também compareçam ao posto de atendimento Serasa Experian para validação presencial e apresentação de seus documentos; ou - Apresentação de procuração por instrumento público para que ele represente a empresa isoladamente para atuar perante a ICP-Brasil, assinada pelos representantes da empresa registrados no contrato ou estatuto social. Vide orientações quanto aos requisitos de uma procuração pública, clicando aqui.


NOTA: A Serasa Experian reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.